Suporte para adequação à LGPD
Com a entrada em vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas buscam profissionais que possam atuar como Encarregado de Dados, obrigatório para todas, independente do porte, segmento e ou localização.
De acordo com o artigo 41 da LGPD, “o controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais”, sendo obrigatória a identificação deste profissional e a divulgação de seus contatos publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente, no site do controlador, tendo este encarregado como responsabilidades:
- ✔Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
- ✔Prestar esclarecimentos e adotar providências;
- ✔Receber comunicações das autoridades, adotando providências;
- ✔Orientar os colaboradores e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- ✔Executar as atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas e resoluções complementares de cada seguimento atuante.
